Pagamentos realizados com cartão de crédito

Os pagamentos realizados por cartão de crédito são processados por empresa especializada em intermediação de pagamentos.

Para a execução da transação, prevenção à fraude, gestão de riscos e demais procedimentos relacionados ao pagamento, a plataforma poderá compartilhar com a Pequenos Detalhes informações referentes ao titular do cartão utilizado, observado o tratamento de dados pessoais permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente as bases legais previstas no art. 7º, incisos V e IX, e os princípios estabelecidos no art. 6º.

Esclarecemos que a Pequenos Detalhes não possui acesso aos dados completos do cartão de crédito, como número do cartão, código de segurança (CVV), validade ou outras informações financeiras protegidas. A plataforma de pagamento compartilha apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação, dentre eles, quando aplicável, o nome do titular do cartão utilizado.

Quando o titular do cartão for diferente do comprador informado no pedido, a Pequenos Detalhes poderá solicitar os dados do titular para emissão da Nota Fiscal correspondente à operação.

Esse procedimento constitui uma política interna de segurança adotada pela empresa com a finalidade exclusiva de reduzir os riscos inerentes às transações eletrônicas e minimizar prejuízos decorrentes de processos de contestação de pagamento (chargeback), não representando qualquer presunção de fraude, desconfiança em relação ao comprador ou restrição ao uso de cartões de terceiros devidamente autorizados.

Enquanto as informações necessárias não forem fornecidas, a produção e o envio do pedido poderão permanecer suspensos.

Caso os dados solicitados não sejam apresentados ou haja impossibilidade de validação da operação, a Pequenos Detalhes poderá cancelar o pedido e providenciar o estorno integral do pagamento pelos meios cabíveis.

Os dados eventualmente solicitados serão utilizados exclusivamente para processamento da venda, emissão dos documentos fiscais, prevenção a fraudes, gestão de riscos e cumprimento de obrigações legais, não sendo empregados para finalidades diversas daquelas relacionadas à execução da compra.

A Pequenos Detalhes não realizará o cadastro do titular do cartão como cliente da loja, não utilizará seus dados para envio de comunicações promocionais, campanhas de marketing ou qualquer outra finalidade estranha à operação realizada. O tratamento dessas informações ocorrerá de forma limitada, proporcional e compatível com sua finalidade, em conformidade com os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

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Informações complementares para emissão da Nota Fiscal

Quando for identificada divergência entre o comprador informado no pedido e o titular do cartão utilizado no pagamento, a Pequenos Detalhes poderá solicitar ao comprador os seguintes dados do titular do cartão, exclusivamente para emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e):

• Nome completo
• CPF
• Telefone
• E-mail

Ao optar por realizar a compra utilizando cartão de crédito de terceiro, presume-se que o comprador possui autorização para utilização desse meio de pagamento e ciência do titular quanto à transação realizada, não havendo impedimento para o fornecimento dessas informações à Pequenos Detalhes para essa finalidade específica.

Os dados solicitados serão utilizados exclusivamente para emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), processamento da operação, prevenção a contestações de pagamento (chargeback) e cumprimento de obrigações legais e fiscais, não sendo incorporados ao cadastro de clientes da loja, utilizados para ações de marketing, comunicações promocionais ou qualquer outra finalidade diversa daquelas expressamente previstas nesta política.